- 16 de agosto de 2020
A Procuradoria do Distrito Federal pediu ao Tribunal de Justiça do DF a criação de uma vara especializada para julgar processos relativos ao ICMS. O objetivo é que os processos de execuções fiscais tramitem com maior agilidade, principalmente as cobranças de dívidas de grandes devedores.
Segundo dados divulgados pelo site Valor, a dívida ativa do DF é de R$ 36 bilhões. Deste valor 70% está concentrado nas mãos de 766 devedores, geralmente pessoas jurídicas. Segundo o procurador geral adjunto da procuradoria fiscal, Carlos Valenza, o DF recupera, em média, cerca de 0,3% da dívida, o que é considerado a pior recuperação do país.
O ICMS é o tributo onde há mais sonegação fiscal no Brasil. E para julgar esse processos, o DF conta apenas com uma vara de execução fiscal, com mais de 318 mil processos. A taxa de congestionamento da vara, em 2019, foi de 87%.
A procuradoria estima que, considerando processos de execução fiscal que cobram exclusivamente ICMS, há cerca de 16 mil com valor de cerca de R$ 16 bilhões. Ou seja, 5% dos processos cobram 44% do estoque da dívida e 95% outros tributos como IPVA, IPTU, ITBI, etc.
A expectativa da Procuradoria do DF é que a recuperação de cobrança do ICMS, seu principal tributo, aumente com uma vara especializada. Outros Estados também têm interesse em criar varas especializadas em cobrança de tributos.
