- 05 de junho de 2025
Na manhã desta quinta-feira, 5, representantes das categorias que integram a pauta do Teto Remuneratório Único se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, para reforçar a cobrança por uma solução definitiva sobre o projeto de lei que trata da equiparação salarial dos servidores.
Participaram da reunião Jorge Couto, presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Raphael Lobão, vice-presidente do SINDILEGIS, Sílvio Jaca, presidente do SINDIPERITO, Emerson Moura presidente do SINDEPOL, Tenente-Coronel Adão Sousa presidente da ASMIR, Dr. Reginaldo Abdalla presidente do SIMED, Rogério Jatobá presidente do SINDIFISCAL, Adilson Domingos ex-presidente do SINDILEGIS. Já no meio da reunião, foram convidados a participar o chefe de gabinete do governador, Edilciney Lopes, e o deputado estadual, Cleiton Cardoso, vice-presidente da Assembleia Legislativa.
O compromisso dado e a pressão crescente
Durante a reunião, o presidente Amélio Cayres demonstrou interesse em finalizar esses impasses pelo fato de estar sendo cobrado por uma pauta que, segundo ele, no momento, já não depende apenas da Assembleia, mas exclusivamente do Executivo.
Segundo os presentes, o deputado reconheceu que está sendo pressionado por uma promessa que não está se concretizando, apesar do compromisso assumido. Ele reiterou que vai conversar pessoalmente com o governador nesta sexta-feira, 6, para tratar da situação e tentar dar um encaminhamento.
Amélio também teria incluído, durante a reunião, o chefe de gabinete do governador na conversa, para demonstrar que vem sendo cobrado diretamente pelas categorias.
Estudo técnico e justificativa econômica
Os representantes sindicais lembraram que o estudo de impacto financeiro já foi entregue ao governo, demonstrando que a medida é viável e que não trará prejuízo orçamentário ao Estado. Esse levantamento, feito pelas próprias secretarias, onde esses servidores são lotados, prova que o Estado tem condições de aprovar a proposta sem comprometer as finanças públicas.
Mesmo com o material em mãos desde fevereiro, a promessa de envio do projeto de lei ao Legislativo não foi cumprida até agora. Nos bastidores, a sensação entre os líderes sindicais, em suas próprias palavras é de que a demora é fruto de “pura enrolação” por parte do Palácio.
Falas contundentes durante a reunião
O presidente da Assembleia foi firme em sua fala. “Ou vai fazer, ou nós vamos dizer que não vai. O Tribunal de Justiça resolveu o deles, e vocês vão resolver também. O compromisso foi feito, e palavra dada tem que ser cumprida.”
Amélio também reforçou que os nomes envolvidos serão lembrados pela postura que tomarem. “Quando o governador cumprir, vai ser lembrado como homem de palavra. O mesmo vale para mim, para o Deocleciano (Chefe da Casa Civil) e para todos os que assumiram esse compromisso.”
2027 no horizonte: Fisco já tem garantia com a reforma tributária
“Até mesmo dentre as quatro unidades federativas, cujos tetos não são o subsídio de desembargador estadual e, portanto, ainda de governador, são maiores do que o teto do Tocantins, ou seja, o Tocantins detém a posição de último lugar nesse quesito”, asseverou Jorge Couto, presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, que completou: “Se necessário, o Fisco vai sozinho. Já há a previsão na Constituição da República, e 23 estados já adotaram o teto. Em alguns deles, o subsídio do governador já é igual ao de desembargador do Tribunal de Justiça”, reiterou Couto.
Durante a conversa, os sindicalistas destacaram que, com a reforma tributária, a partir de 2027 o teto do Fisco será obrigatoriamente equiparado ao do Supremo Tribunal Federal, por força da Constituição da República. Por isso, a classe quer resolver a questão antes desse prazo, de forma conjunta com as demais categorias. “A lei hoje faculta, mas em 2027 ela vai obrigar. E o Fisco já garantiu isso. Nós queremos resolver juntos, como começamos.” disse Rogério Jatobá, presidente do Sindifiscal.
O que as entidades pedem agora
Amélio pediu às entidades que reforcem os argumentos técnicos e os exemplos práticos de categorias que já conseguiram a equiparação, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o próprio Fisco. A ideia é apresentar isso ao governador como prova de que o pagamento será inevitável, seja por vontade política ou por determinação judicial. “´É preciso que a gente mostre que é melhor cumprir o que foi acordado do que esperar que a Justiça obrigue”, disse um dos líderes.
O compromisso assumido e o papel de articulação da Assembleia
Durante a reunião, o presidente Amélio Cayres reafirmou seu compromisso com as categorias e demonstrou sensibilidade quanto às cobranças que tem recebido por parte dos representantes sindicais. Ele destacou que, embora a tramitação do projeto dependa da iniciativa do Executivo, segue à disposição para dialogar e intermediar uma solução junto ao Palácio.
Amélio informou que pretende conversar pessoalmente com o governador nesta sexta-feira, 6 de junho, para apresentar os pontos discutidos na reunião e buscar um encaminhamento construtivo para a demanda.
Segundo relatos dos participantes, o presidente da Assembleia tem mantido um papel ativo na tentativa de avançar na pauta, inclusive levando o assunto diretamente ao chefe de gabinete do governador, reforçando que há uma cobrança legítima das entidades e que o diálogo precisa ser retomado com mais objetividade. “Nossa palavra tem valor. O que foi discutido com as categorias precisa ter desfecho. O que buscamos é justiça e respeito aos compromissos feitos”, afirmou Amélio, em tom conciliador.
