- 24 de setembro de 2020
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 24, a reunião que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.
O encontro foi promovido por meio da empresa Metapolítica, entre o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a senadora Kátia Abreu (PP-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
Nesta ocasião, os representantes das entidades levaram o posicionamento contrário à matéria apresentada pelo governo e apresentaram a produção técnica acerca do setor público. A reunião teve por objetivo ampliar o debate sobre a reforma e contextualizar o teor das propostas do governo e do parlamento.
Jorge Couto, presidente da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins e do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, participou com questionamentos e opiniões, representando a FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.
Em alguns pontos debatidos, os servidores questionaram sobre a estabilidade, que pode estar ameaçada com a criação da PEC, e Kátia Abreu respondeu. À senadora disse que sua ideia como parlamentar é proteger o servidor. E como exemplo, lembrou do extinto órgão, DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, que existia no governo Getúlio Vargas e que fazia o trabalho de um típico RH do servidor público. “Desde então, não tivemos mais um foco no servidor para que ele tivesse essa condição de ser avaliado, por seu desempenho e que assim pudesse progredir em sua carreira e remuneração. Nesses casos a avaliação de desempenho resolve a questão da estabilidade”, disse ela.
O representante da Febrafite, Jorge Couto, ao usar a palavra questionou a cláusula na PEC da Reforma Administrativa que, por exemplo, permite, por meio de decreto presidencial, da extinção de órgãos e transformação de cargos públicos, insculpida na Emenda Constitucional em debate, e lembrou que essa transformação fere o princípio do concurso público, tão caro para os servidores, e que deixaria, assim, “ao bel prazer” dos chefes do momento poderes excessivos.
Kátia Abreu reafirmou sua disposição de ouvir os servidores e contou que é necessária a participação efetiva dos mesmos na criação e mudanças feitas nesta PEC, afinal são essas pessoas que estão na ponta, vivendo o trabalho no dia a dia. Ela ainda falou da necessidade de se tratar cada servidor de maneira única, cada caso, uma avaliação.
O vice-presidente da AUDIFISCO, Artur Alcides também participou ouvinte, representando as entidades tocantinenses. Celso Malhani representou a FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, na reunião.
Outras entidades
No grupo de participantes estavam, os representantes das maiores entidades representativas dos servidores de carreiras típicas do Estado. Pelo FONACATE - Fórum das Carreiras de Estado, participou o presidente Rudinei Marques e Vivian Danielle.
Pela UNACON SINDICAL, Bráulio Cerqueira. Pedro Coelho representando a ANADEP - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. Ernane Brito representando o SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Luciana Dytz representando a ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Cristiano Reis respondendo por ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Representando o SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, o presidente Paulo Lino.
Décio Bruno representando a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Paulo Marcelo Barbosa representando a FENAUD - Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público.
Reunião FEBRAFITE
Ainda na tarde desta quinta-feira, das 16h às 18h, o Grupo de Carreira da FEBRAFITE se reuniu para tratar dos assuntos relacionados à Reforma Administrativa e os possíveis impactos das mudanças à carreira dos Auditores Fiscais.
Participou, representando a AUDIFISCO, o presidente Jorge Couto.
