- 21 de setembro de 2020
No último dia 12 de setembro de 2020, o Estado da Bahia nomeou 25 novos Auditores Fiscais estaduais. Os concursados fazem parte do grupo de 77 aprovados no último certame realizado pelo estado, em 2019.
O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação da Homologação do Resultado Final, podendo, antes de esgotado o prazo de validade, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
Estes profissionais irão ocupar o cargo de Auditor Fiscal em diversas especialidades: Administração, Finanças e Controle Interno, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
O presidente do IAF - Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia disse que a entidade pleiteou e atuou firmemente em parceria com a Administração da SEFAZ e da SAEB para que o referido concurso público ocorresse. “É com um misto de satisfação e inconformismo que recebemos a notícia da nomeação de apenas 25 novos Auditores, haja vista que estava tudo certo para a nomeação de todos os aprovados, face a necessidade de renovação do quadro”.
“A nomeação dos aprovados contribuirá sobremaneira para o fortalecimento da Carreira de Estado de Auditor Fiscal, e como consequência proporcionará o incremento da arrecadação tributária, a recuperação de créditos fiscais, o controle da qualidade do gasto público e o incessante combate à sonegação fiscal”, afirmou o presidente Marcos Carneiro.
Enquanto a Bahia renova o quadro de servidores do fisco, o Estado do Tocantins completa em 2020, 26 anos sem a realização de um novo concurso público. O último foi realizado ainda em 1994.
O presidente do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, Jorge Couto, comentou a nomeação dos novos Auditores Fiscais do estado vizinho. "Assim como a SEFAZ/BA, a quase totalidade das administrações tributárias estaduais realizam concursos seriados para o cargo de Auditor Fiscal, à medida em que os auditores fiscais vão se aposentando. Dessa forma, os órgãos não sofrem solução de continuidade em suas atividades. Na contramão da história a Sefaz-TO beira o caos com a carência de auditores, sobretudo para os trabalhos de auditoria direta nas empresas contribuintes do ICMS", afirmou.
O representante classista chama a atenção para a necessidade de realização de concurso público no Tocantins e lembra do trabalho das entidades. "A Audifisco e o Sindare pedem a realização de concurso público para pelo menos cem vagas, sendo cinquenta dessas para nomeação imediata, faz mais de dez anos. Tanto o Plano de Ação para aumento da arrecadação, desenvolvido pelas entidades, como relatório do CIAT, órgão contratado pela Sefaz-TO, documentam tal necessidade, que é premente e independe do deslinde da ação direta de inconstitucionalidade que trata da carreira do Fisco do Tocantins. Uma coisa não influi, nem conflita com a outra”, assevera Couto.