- 01 de março de 2021
Durante a tarde desta segunda-feira, 01, Jorge Couto e Artur Alcides, presidente e vice-presidente da Audifisco - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, participaram Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho Deliberativo da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A reunião aconteceu por meio remoto, através de plataforma digital.
A reunião teve início com um breve panorama do cenário político brasileiro. Aconteceu a eleição da Diretoria do Febrafite Saúde, responsável pela criação e administração dos planos de saúde das associações, a qual a Audifisco está inclusa. Na oportunidade, também houve a indicação de Michel Grandvohl para o cargo de Diretor de Comunicação da entidade para o biênio 2020-2022.
Nos assuntos tributários, abordou-se as perspectivas para as Administrações Tributárias, e as perspectivas políticas, com a PEC Emergencial 186/2019 e Reforma Administrativa PEC 32/2020. A adesão ao Projeto Diga Não à PEC 32, encabeçada pelo Sindifisco Nacional.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate - Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado, participou da reunião e falou do trabalho desenvolvido junto ao Congresso Nacional em favor dos servidores representados pela entidade. Também houve a criação da Comissão Parlamentar da Federação e sua composição.
A vice-presidente, Maria Aparecida Meloni, apresentou o esboço do cronograma do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e as metodologias trabalhadas para o prêmio.
Marcos Carneiro, vice-presidente, norteou o debate da Assessoria Jurídica. Foram passados informes sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidades - ADIs sobre o teto constitucional, deferimento do pedido para ingresso como Amicus Curiae na ADI 6577/20, ajuizada pelo partido PDT, que responde ao teto salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foi debatida também a proposta de ajuste no nome da Federação para atender a legitimidade questionada pelo STF. Ficou decidida a prestação de serviços por parte da FARÁG, FERREIRA e VIEIRA Advogados Associados para as associações filiadas.
Também se falou sobre a realização e as novas datas do 5° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que seria realizado ainda em 2020 em Portugal, porém, ainda não confirmado.
