- 31 de dezembro de 2020
Em entrevista ao Portal Cleber Toledo, o Governador Mauro Carlesse anunciou que fará mudanças administrativas no início de janeiro e, entre elas, o desmembramento das Secretarias Estaduais de Planejamento e da Fazenda.
A minirreforma, segundo o governador, é para melhorar as condições de trabalho e alcançar as metas que serão estabelecidas para cada área. Ainda segundo ele, os primeiros dois anos de gestão foram para dar estabilidade ao Estado e reenquadrá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o presidente do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, a notícia é positiva.
“A Secretraria de Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), tem, cada qual, em suas respectivas áreas de atuação, objetos peculiares, dai não se confundirem em seus propósitos. A SEFAZ, enquanto órgão executor, fiscalizador e arrecadador, se ocupa também do controle e da contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil, e não deve mesmo incumbir-se das funções próprias da SEPLAN, que, por sua vez, tem a função de coordenar a elaboração, a execução e o monitoramente e avaliação dos instrumentos de planejamento estaduais: Plano de Longo Prazo (PLP), Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e ainda dos contratos de gestão e dos chamados Acordos de Resultados (AR). Portanto, a medida é acertada, já não era sem tempo, assim penso”, afirmou Couto.
