- 25 de junho de 2019
Com muitos detalhes e temas atuais, notadamente a Reforma Tributária, foi realizado entre os dias 16 e 19 de junho, na cidade de São Paulo, no auditório principal do Hotel Maksoud Plaza, o IV Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.
Já na abertura o ex-ministro da fazenda e atual secretário de fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meireles, destacou a importância de uma reforma tributária que atenda os anseios dos estados e da população como um todo.
Se seguiram nos diversos painéis palestrantes que representaram a classe política, como o deputado federal, Alexis Fonteyne, as unidades federativas, como os diversos secretários de Fazenda, caso dos Estados do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba, de Rondônia, Luís Fernando Silva, do Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos, das universidades, como o Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Luís Eduardo Schoueri e do professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas, Eurico de Santi e alunos.
Do empresariado, como o dirigente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Helcio Honda, e dos trabalhadores em geral como os presidentes da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, e da AFRESP - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, respectivamente, Juracy Almeida e Rodrigo Spada.
Representando o estado do Tocantins, fizeram-se presentes, com ativa participação no evento, o presidente, o vice-presidente, o diretor administrativo e o assessor jurídico da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins, respectivamente, Jorge Couto, Altur Alcides, Luis Carlos Leal e Dr. Benedito Gonçalves.
Considerado o maior evento organizado pela classe fiscal do país, o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, com o tema central “Novo paradigma na relação fisco-contribuinte”, foi debatido em três intensos dias por diversos setores da sociedade civil e ainda contou com palestras do presidente da APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal, Nuno Barroso, e do deputado do parlamento europeu Miguel Viegas, do esoecialista em Direito Fiscal da Ordem dos Advogados de Portugal e professor da Universidade Portucalence, Pedro Marinho Falcão, todos esses portugueses.
A necessidade de simplificação do sistema tributário permeou o evento em que os painelistas apresentaram suas ideias para uma possível saída da crise econômica do Brasil.
O Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi, proferiu a palestra “Panorama das Administrações Tributárias”. Durante sua exposição, o Secretário apresentou números das arrecadações de países da região, apontou problemas de alguns deles e citou que é necessária uma arrecadação mais efetiva.
O painel que encerrou o primeiro dia de debates do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais teve como tema “A desorganização da economia e da tributação”, e contou com a participação do deputado federal Alexis Fonteyne; da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba; e dos economistas Clóvis Panzarini e Martus Tavares, com mediação do presidente da Febrafite, Juracy Soares.
A proposta do debate do segundo dia, teve como objetivo apresentar possíveis soluções para os diagnósticos dos problemas diagnosticados nos painéis anteriores no que tange às questões da desorganização da economia e da tributação e de uma nova relação entre fisco e o contribuinte.
Mediado pelo presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, contou com a participação do Secretário de Estado da Fazenda do Piauí e Presidente do Comsefaz - Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles; do assessor da Secretaria de Finanças da prefeitura de São Paulo, Alberto Macedo; do 2º Vice-Presidente da FIESP e do CIESP, José Ricardo Roriz e dos economistas e diretores do CCiF, Vanessa Canado e Bernard Appy, mentor da Reforma Tributária de tramita na Câmara Federal.
Um ponto marcante foi o que a Diretora do CCiF - Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Canado, apresentou detalhadamente a proposta que já se encontra na Comissão Especial em Brasília para deliberação entre os parlamentares sobre a proposta de reforma tributária elaborada pelo próprio CCiF, que, em resumo, tem como objetivo simplificar o modelo tributário brasileiro, substituindo os cinco principais tributos – PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O economista Eduardo Moreira, ex-banqueiro, apresentou estatísticas da desigualdade social e econômica no mundo, e de como a redistribuição de renda, de forma justa, pode amenizar os efeitos da disparidade entre ricos e pobres.
No último dia do congresso, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o debate acerca da Reforma Tributária é complexo e longo, mas representa um bom combate. Elencou ainda que uma das dificuldades de a reforma não avançar se deve ao modelo federativo do Brasil, que é muito complexo. De acordo com Cintra, o país não pode passar dessa legislatura sem realizar a reforma tributária e que a discussão do tema deixou de ser apenas pauta dos economistas, mas de advogados e de outros tantos especialistas.
Em mais um debate, conhecido por sua efetividade e prestígio na União Europeia e em diversos países ao redor do mundo, o IVA – Imposto sobre o Valor Adicionado – e suas aplicações, foi um dos temas mediados pelo presidente da APIT, Nuno Barroso, que contou com a participação do presidente da ANAFISCO - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal, Cássio Vieira.
Também se fizeram presentes personalidades técnicas e acadêmicas conhecidas internacionalmente, como a Profª de Direito Tributário da Universidade de Leeds e pesquisadora da Universidade de Oxford, Rita de La Feria; o especialista da Ordem dos Advogados de Portugal em Direito Fiscal e professor da Universidade Portucalence, Pedro Marinho Falcão; e a Conselheira de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek.
