- 08 de dezembro de 2025
A PEC do Teto Remuneratório Único, uma das pautas mais antigas e simbólicas da luta funcional no Tocantins, avançou de forma decisiva nesta segunda-feira, 08, após reunião entre o deputado Nilton Franco, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, e a equipe técnica do Governo do Estado. Com a apresentação dos cálculos oficiais que comprovam a plena viabilidade financeira e atuarial da proposta, a matéria deve ser protocolada na Assembleia entre terça, 09, e, no mais tardar, quarta-feira, 10.
Os números apresentados pela Comissão foram considerados “conclusivos e irrefutáveis”, consolidando de vez a segurança técnica da medida e demonstrando que a adoção do Teto Único, além de corrigir uma distorção histórica, fortalece o próprio sistema previdenciário estadual, graças ao aumento da base contributiva do Igeprev.
Nilton Franco: esforço decisivo reconhecido pelas entidades
No centro da articulação está o deputado Nilton Franco, cuja dedicação contínua tem sido determinante para a sobrevivência e avanço da PEC. O reconhecimento público mais enfático veio do presidente do SINDARE, Jorge Couto, que fez questão de destacar o papel do parlamentar:
“O deputado Nilton Franco foi, desde sempre, o mais firme, leal e incansável defensor da PEC do Teto. Sua atuação foi hercúlea, persistente e absolutamente determinante para que chegássemos até aqui. Se essa pauta resistiu nos momentos mais difíceis, foi porque ele nunca abandonou a causa.”
A declaração reforça o alinhamento das entidades com o parlamentar e evidencia a centralidade de sua atuação no processo.
Reunião desta segunda-feira, 08: cálculos apresentados e martelo batido
Nesta segunda-feira, 08, a Comissão apresentou oficialmente ao presidente da Assembleia e à equipe do Governo os cálculos finais de impacto financeiro, confirmando a viabilidade plena da PEC. A partir desse encontro, a sinalização política se tornou clara: a matéria está pronta para avançar.
Espera-se que o Governo faça o anúncio oficial ainda hoje, com protocolo da PEC entre terça, 09 e quarta, 10.
Fim de um sofrimento que dura mais de dez anos
A aprovação do Teto Único deve encerrar um episódio que se arrasta por mais de uma década: a obrigatoriedade de devolução de parte dos salários, que atingiu milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Alguns convivem com perdas desde 2009, acumulando quase quatorze anos de prejuízos.
A medida colocará o Tocantins ao lado de 24 estados brasileiros que já corrigiram essa assimetria.
Apoio incisivo e determinante do secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido
O avanço da PEC também carrega fortemente a marca do secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido. Sua atuação foi não apenas técnica, mas decisiva com domínio, precisão nos cálculos e clareza argumentativa.
Segundo membros da Comissão, sua contribuição foi “clara, objetiva, essencial e determinante para que a PEC avançasse neste momento histórico”.
Reunião estratégica no Palácio Araguaia reforça prioridade absoluta à PEC
Houve, ainda, no início da noite, uma reunião no Palácio Araguaia que contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres; do chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Barbosa; e do secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
A partir daí, a conversa transcorreu com ênfase total na viabilidade imediata do encaminhamento da PEC, assunto tratado pelos participantes como prioridade absoluta na pauta institucional.
Falas das entidades: cautela, confiança e vigilância permanente
Além de elogiar Nilton Franco, Jorge Couto reforçou a necessidade de vigilância até a conclusão do processo: “Estamos próximos, muito próximos, mas ainda não descansamos. Agradecemos profundamente ao deputado Nilton Franco, ao governador Wanderlei Barbosa, ao secretário Donizeth Silva e a todos que contribuíram para que a PEC chegasse até aqui. Mas só repousaremos quando ela estiver, enfim, promulgada. Até lá, seguimos firmes, com perseverança e pensamento positivo.”
O diretor Artur Alcides também destacou a união dos esforços. “Agradeço a todos que tornaram possível chegarmos a este ponto. É claro que estamos diante de uma vitória prestes a se concretizar, mas seguiremos alertas. Esta é uma conquista importante, porém, continuaremos firmes em prol de tantas outras que ainda virão.”
Um marco para o governo e para o Tocantins
A aprovação da PEC do Teto se tornará um dos marcos históricos do governo Wanderlei Barbosa, encerrando uma injustiça antiga e devolvendo dignidade funcional aos servidores públicos estaduais.
O Tocantins está prestes a virar essa página com técnica, coragem política e compromisso social.
