- 27 de maio de 2013
O conselheiro federal da OAB na Paraíba, Carlos Frederico Nóbrega Farias, ministrou a primeira palestra desta segunda-feira (27) no IX Congresso Nacional da FEBRAFITE, em João Pessoa, sobre a presença do Estado.
O vice-presidente da entidade, Lirando de Azevedo Jacundá, coordenador da mesa do painel, discorreu sobre a importância da carreira fiscal, essencial para o desenvolvimento do estado. “A nossa função é arrecadar e a dos nossos governantes é aplicar da melhor possível as receitas públicas”, disse.
O palestrante da OAB discorreu sobre a necessidade da justiça fiscal para a sociedade e que ela só será possível com a colaboração dos servidores das carreiras típicas, entre elas a carreira fisco. “Para isso, é necessário a independência financeira e funcional dos auditores fiscais”, analisou.
Carlos Frederico abordou sobre a história dos impostos, também teceu comentários sobre a importância da ação do Fisco, que até pouco tempo era visto como uma agressão à sociedade produtiva, mas hoje é vista como uma necessidade. Valorização da carreira fiscal com salários dignos para que o auditor tenha maior respeitabilidade na busca das receitas tributárias de direito sujeito ativo (Estado). Acresceu que a fiscalização exercida com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa do cidadão. Para concluir, afirmou que valorizar a carreira fiscal é fundamental e o Estado Democrático de Direito deve estar atento sobre esta responsabilidade.
Já Lirando Jacundá criticou o excesso de políticas públicas assistencialistas no país que muitas vezes desestimula a população de buscar o crescimento econômico através do seu próprio trabalho. (com informações site FEBRAFITE)
