- 04 de novembro de 2021
Auditores Fiscais de diversos estados do Brasil, dirigentes das Associações Filiadas à Febrafite, estão reunidos nesta semana para participar da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Conselho Deliberativo da entidade nacional.
Entre as 22 entidades presentes, a Audifisco - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins está sendo representada por seu diretor presidente Jorge Couto, que também compõe a diretoria da Febrafite, como vice-presidente representante da região norte do país.
Entre os principais pontos que estão sendo debatidos no encontro estão as ações conjuntas das entidades contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, pautas políticas de interesse da classe fiscal, e o trabalho da Febrafite pela aprovação da PEC 110/2019, da Reforma Tributária do Senado que prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, aborda sobre a emenda à PEC 110/2019 que garante a modernização das Administrações Tributárias dos entes federados, em especial, protocolada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a qual prevê que “às Administrações Tributárias é assegurada a autonomia funcional, nos termos da Lei complementar, e a garantia de recursos orçamentários e financeiros necessários à sua gestão” (artigo 146-B).
Com objetivo de mapear o quadro de pessoal dos auditores dos Fiscos dos Estados e do Distrito Federal está sendo feito um levantamento da situação de concursos públicos; dos postos fiscais; das licenças-prêmio dos servidores, entre outros.
Ao final do evento, haverá a eleição da entidade anfitriã do Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais. A AUDIFISCO concorre para sediar o evento internacional.
