- 07 de fevereiro de 2020
Na tarde desta terça-feira, 05 de fevereiro, os dirigentes do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, se reuniram com o Secretário de Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, para debater assuntos de interesse da categoria do fisco.
Participaram da reunião, o presidente, Jorge Couto, o vice-presidente, Artur Alcides e o diretor, Antonio Teixeira, além do próprio Secretário Sandro Henrique.
Na ocasião, o presidente das entidades, Jorge Couto, discorreu sobre diversos assuntos de interesse direto dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins.
O vice-presidente, Artur Barros, fez uma abordagem geral sobre os pontos afins, propondo a implementação de medidas que representem benefícios para os servidores e que sejam positivas para o próprio estado do Tocantins. O diretor, Antonio Teixeira, se manifestou sobre assuntos de cunho técnico relacionados à Secretaria da Fazenda.
Reajuste Salarial
O SINDARE, ciente da impossibilidade de recebimento efetivo de qualquer reajuste salarial, por parte de todo o contingente de auditores fiscais do Estado do Tocantins, enquanto não houver alteração do teto remuneratório, insistiu, perante o secretário, Sandro Henrique, a respeito da imperiosa necessidade de alguma medida do governo para resolver tal problema. O secretário asseverou desde o ano de 2018 e reiterou no ano passado que o teto remuneratório será corrigido ainda neste mandato do governador Mauro Carlesse.
Ocorre que para quem está já por oito anos sem qualquer reajuste salarial, impõe-se que ao menos o salário do governador seja corrigido pela inflação, ano a ano, até que se implemente, mediante emenda constitucional, a ser aprovada pelo legislativo, o teto remuneratório do servidor público estadual com base no subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. É o que o SINDARE, insistentemente, requer.
REDAF
Outro aspecto destacado na reunião foi o pagamento de parte do retroativo do REDAF, referente ao ano 2018, já ocorrido no início desta semana, o que arrefeceu um pouco o clima de animosidade dos servidores da Secretaria da Fazenda, principalmente, dos Auditores Fiscais, pois era algo esperado há muito tempo pelos mesmos.
Após o agradecimento pelo pagamento parcial, Couto cobrou celeridade na atualização do valor do REDAF e o pagamento da parte restante do retroativo da referida verba pecuniária.
Nesta oportunidade, o vice-presidente, Artur Barros, argumentou que tal reajuste, além de ter pouca relevância financeira para o erário, não impacta a folha de salário e ainda evita o acúmulo de valores retroativos.
Benefícios Fiscais e sua influência na arrecadação
O presidente, Jorge Couto, discorreu sobre o desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS, pois há preocupação de que a concessão de tal benefício poderá comprometer o atingimento da meta de arrecadação do estado. Pediu-se assim um ajuste, a menor, no valor das metas mensais fiscais estabelecidas para o ano de 2020, proporcional à frustração de receita ocasionada pelo benefício fiscal concedido.
O secretário da Fazenda, Sandro Henrique, informou que o Governo já fez os cálculos e que não haverá grande dificuldade, pois a frustração não superará 1% da arrecadação das receitas próprias. Além do mais, no entender do secretário, alguns outros segmentos compensariam esse abatimento, como por exemplo, o segmento dos frigoríficos.
De todo modo, o secretário atendeu ao pedido do SINDARE e garantiu que se houver frustração de receita que implique dificuldade no alcance da meta de arrecadação, procederá o ajuste necessário a fim de evitar prejuízo aos servidores da SEFAZ.
Decreto que estabelece novos critérios de metas de arrecadação
Ao ser questionado sobre a edição de decreto que estabelece critérios mais plausíveis no estabelecimento das futuras metas de arrecadação, com reflexo direto no recebimento do REDAF “cheio“, o Secretário Sandro, garantiu que ainda nesta semana será publicado o respectivo decreto.
Retroativo de ação judicial de isonomia no reajuste salarial dos auditores fiscais
O presidente, Jorge Couto, indagou a respeito da ação judicial, já transitada em julgado, que tem o objetivo de obter do Estado do Tocantins o pagamento de retroativo da respectiva diferença salarial dos Auditores Fiscais.
Falou-se também sobre a possibilidade de parcelamento deste recebimento. Sandro Henrique Armando asseverou que o Governo do Estado está estudando hipóteses para resolver essa situação, e no momento oportuno se manifestará a respeito do pleito.
Teto remuneratório
O teto remuneratório também integrou a pauta da reunião. Couto destacou, com manifesta indignação, que os Auditores Fiscais da Receita Estadual, a despeito de sua comprovada eficiência na consecução de suas atribuições, com insofismáveis reflexos positivos na arrecadação tributária estadual, representam o único cargo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Tocantins em que cem por cento de seu contingente está com sua remuneração congelada há pelo menos oito anos.
I Prêmio Educação Fiscal do Tocantins
Na mesma ocasião, foram apresentados ao Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, pelos dirigentes da AUDIFISCO, Jorge Couto, Artur Barros e Antonio Teixeira, e pelas jornalistas, Weslene Rocha e Maria Teresa Lemos, o edital e a programação do I Prêmio Estadual da Educação Fiscal – Tocantins.
Uma realização da AUDIFISCO, com apoio da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e da SEFAZ- Tocantins.
O projeto premiará as melhores iniciativas para a educação fiscal no Estado do Tocantins e visa, precipuamente, o estímulo à abordagem do tema e a humanização e divulgação da importância do tributo para a vida do cidadão, em geral.
O secretário Sandro Henrique recebeu o projeto com entusiasmo e a expectativa é de que seja o evento passe a ser referência no estado, propagando a importância da educação fiscal e a inegável função social do tributo, cuja arrecadação enseja mais qualidade de vida no dia a dia da população e a proporciona a promoção de indispensáveis políticas públicas.
Agência de Tecnologia da Informação versus Secretaria da Fazenda
Um aspecto que muito tem preocupado o SINDARE e a AUDIFISCO é a falta de concatenamento entre a SEFAZ e a Agência de T. I. do Estado do Tocantins, principalmente, no tocante à dificuldade de acesso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual às informações indispensável para a sua boa e eficaz realização de trabalhos próprios de auditoria fiscal e de fiscalização tributária em geral.
Em tal sentido, o diretor da AUDIFISCO, Antonio Teixeira, se manifestou no sentido da necessidade de resolver esse problema e se pôs à disposição para mediar uma reunião entre os técnicos dos dois órgãos, a fim de dar uma solução o quanto antes à questão.
Ao final da reunião, atendendo pedido da AUDIFISCO e do SINDARE, o secretário Sandro Henrique estabeleceu prazo para apresentar, de maneira concreta, respostas para alguns dos pleitos das entidades, em especial, àqueles que representam benefícios remuneratórios e de trabalho para a categoria fiscal como um todo.
