- 16 de dezembro de 2020
Na manhã desta quarta-feira, 16, aconteceu na Assembleia Legislativa do Tocantins, no Plenário, Audiência Pública para debater a MP nº 19/2020 do Executivo, que trata do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%.
O SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, foram representados pelo presidente Jorge Couto e o vice-presidente Artur Alcides, que participaram do debate.
Jorge Couto também é presidente do Conselho Fiscal do Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins e, na ocasião, também representou a autarquia.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Elenil da Penha (MDB), e contou com a presença de representantes dos servidores públicos estaduais e dos deputados estaduais Fabion Gomes (MDB), Nilton Franco (MDB), Jorge Frederico (MDB), Zé Roberto (PT), Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (PSL), Issam Saado (PV), Leo Barbosa (SD), Prof° Junior Geo (PROS).
Ao usar a palavra, Jorge Couto, falou da situação atual do instituto e da arrecadação estadual, e também se posicionou pela necessidade de realização de um novo certame para a categoria. “O aumento da alíquota deve ocorrer conforme a situação do Igeprev, temos que considerar que precisamos de concurso público. Discordo da progressividade, pois parte dos servidores têm descontos de mais de 30%, só de abate-teto, como acontece, por exemplo, em relação aos Auditores Fiscais da Receita Estdual. Assim, a regularização atuarial do Igeprev demanda aumento de sua base de arrecadação que se dará com a realização de concurso público, com os aportes feitos sem atraso pelos respectivos poderes e pelos repasses previdenciários tempestivos, tanto patronal quanto dos servidores ”, afirmou Couto.
Também participaram os sindicalistas, Cleiton Pinheiro, do SISEPE - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Renato Melo do SINDIFATO - Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, Neusa Bernardes do SETO - Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins, Seledônio Lima Júnior do SINSTEC - Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Suzi Francisca da Silva do SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Manoel Miranda do SINTRAS - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins, Giancarlo Quagliarello do SICIDETO - Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins, José Roque Santiago do SINTET - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, Guilherme Vilela Ivo Dias da ADPETO - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e Adilson Domingos do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins.
