- 14 de maio de 2021
Sindicatos e associações que representam as diversas categorias de servidores público do estado do Tocantins, entre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE e a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - AUDIFISCO, representada pelo seu presidente, Jorge Couto, protocolaram ofício direcionado ao governador Mauro Carlesse solicitando em caráter de urgência a edição da Medida Provisória da data-base de 2021.
No pedido, as entidades solicitam a implementação de forma integral na folha de pagamento de maio de 2021 na diferença do percentual de 4,0747%, ano de 2019; o índice de 2,4599% ano de 2020; e o índice de 7,5911% ano de 2021, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 2.708/13 do Estado do Tocantins, bem como leis específicas da data-base, a revisão geral é direito dos servidores e tem como objetivo recompor o poder de compra dos mesmos devido às perdas inflacionárias do período.
Legalmente, o índice deve ser implementado todo mês de maio com pagamento em junho. No entanto, os valores não são reajustados como deveriam e que é direito dos servidores públicos estaduais, o que vem gerando prejuízos.
“O que queremos aqui são apenas nossos direitos. Em 2019 fomos prejudicados com um índice de apenas 1% e, desta forma, o acúmulo de prejuízos vai aumentando e os únicos prejudicados somos nós, servidores públicos, afirmou Jorge Couto.
